A AJITER – Associação Juvenil da Ilha Terceira, está
empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do site www.ajiter.pt.
Neste contexto, elaborou a presente Política de privacidade, segurança e
proteção de dados, com a finalidade de garantir o seu compromisso e respeito
para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.
Assim, de acordo com e para o efeito do
Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de
2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (doravante
"RGPD"), a AJITER – Associação Juvenil da Ilha Terceira, contribuinte
fiscal nº 512075484, com sede no Pico Redondo, nº 29, São Bento, em Angra do
Heroísmo (doravante “AJITER”) trata a seguinte informação:
FINALIDADE DA OBTENÇÃO DE DADOS
Os dados obtidos no âmbito da presença digital
da AJITER através do site www.ajiter.pt destinam-se à subscrição da Newsletter
e à divulgação de notícias, eventos e projetos de desenvolvimento juvenil.
TIPOS DE DADOS
Através do site www.ajiter.pt, a AJITER pode
obter e tratar os seguintes dados pessoais:
a) Nome, e-mail e contacto telefónico fornecido
aquando da subscrição da newsletter. A informação que fornece quando participa
em alguma área que envolva a sua inscrição ou fornecimento de conteúdos seus ou
quando interage com a AJITER, como quando por exemplo envia um e-mail a
solicitar informação, pode ser igualmente tratada.
b) Informação relativa às suas visitas ao site
incluindo, nomeadamente, endereços IP, informação sobre o seu computador, como,
quando disponível, sistema operativo e tipo de programa de navegação (browser),
para administração do sistema e para facilitar a navegação e o regresso ao Site
em visitas ulteriores. Estes dados serão tratados apenas para fins estatísticos
sobre as ações e padrões de navegação dos utilizadores do Site e não permitem a
identificação de qualquer indivíduo. Contudo, quando o utilizador forneça
outras informações, esses dados poderão permitir a sua identificação. Por regra
esta informação será tratada através da utilização de cookies.
O nosso site utiliza tecnologias de
rastreamento (Cookies) para assegurar várias funcionalidades e uma melhor
navegação. Estas tecnologias permitem ainda recolher dados como localização,
dia e hora de acesso, endereços de IP e preferências do utilizador.
Os dados pessoais recolhidos pela AJITER são limitados ao estritamente necessário ao
prosseguimento das finalidades para as quais foram solicitados.
Quando sejam fornecidos dados pessoais, a AJITER
fornece toda a informação legalmente exigida para o tratamento desses dados e
requer o consentimento dos seus titulares quando este seja exigido por lei.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Nos termos do RGPD, é garantido ao titular dos
dados o exercício de todos os direitos legalmente permitidos, nomeadamente o
direito de informação, transparência, acesso, notificação, retificação,
limitação, não sujeição a decisões automatizadas, portabilidade, oposição e
cancelamento de qualquer dado pessoal do qual seja titular. Para exercer os seus direitos
pode fazê-lo das seguintes formas:
E-mail
epd@ajiter.pt
ou
Carta
AJITER – Associação Juvenil da Ilha Terceira
Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados
Pico Redondo, 29, São Bento, 9700-211 Angra do
Heroísmo, Açores
O titular dos dados poderá retirar, a qualquer
momento, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados
pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a
licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com
base no consentimento que tenha previamente prestado.
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se
se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou
injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável
tendo em conta os custos.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem
demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo
se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias
excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for
necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos
recebidos.
No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe
solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha
dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.
Caso considere que houve qualquer infração dos
seus direitos, poderá também apresentar uma queixa junto da entidade de
controlo relevante. Em Portugal, esta autoridade é a Comissão Nacional de
Proteção de Dados (doravante “CNPD”). Mais informação sobre a CNPD encontra-se
disponível em www.cnpd.pt.
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS
O período durante o qual os dados são
armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a
informação é utilizada e sempre de acordo com a lei, as orientações e as
decisões da CNPD ou, consoante o que for aplicável, até que o titular exerça o
seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.
Na Newsletter, o prazo de conservação e de
tratamento dos dados pessoais que nos fornece inicia-se no momento em que o
requerente submete o formulário de subscrição e termina no momento em que faz o
cancelamento da subscrição.
A qualquer momento pode editar ou remover a sua
subscrição através dos respetivos links disponíveis no rodapé dos emails que
lhe enviamos.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A entidade responsável pela recolha e
tratamento dos dados pessoais é a AJITER.
AJITER – Associação Juvenil da Ilha Terceira.
Pico Redondo, 29, São Bento,
9700-211 Angra do Heroísmo, Açores
Tel: 295 212 409/10
No registo das Newsletters, o responsável pela
recolha e tratamento de dados é também a AJITER, em conformidade com o disposto
no RGPD.
LOCAL DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados ocorre nas instalações da
AJITER e são tratados apenas por funcionários técnicos da entidade titular
responsável pelo seu processamento.
Data de atualização: 29 de junho de 2020
